Política de Privacidade

1. Introdução

A SrPay está comprometida em proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você usa nossa plataforma de gestão de cobranças.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: SrPay, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Terceiros que realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados do Usuário

Quando você se registra e usa nossa plataforma, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (criptografada)
• Número de telefone (opcional)
• CPF ou CNPJ
• Data de criação da conta
• Informações de uso da plataforma

3.2 Dados da Organização

Para organizações registradas, coletamos:

• Razão social
• Nome fantasia
• E-mail corporativo
• CNPJ
• Endereço completo
• Telefone
• Informações financeiras (para processamento de pagamentos)

3.3 Dados dos Clientes

Quando você cadastra clientes, coletamos:

• Nome ou razão social
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Endereço (quando necessário)

3.4 Dados de Transações

Para processamento de pagamentos, coletamos:

• Valor das cobranças
• Data de vencimento
• Status de pagamento
• Informações do gateway de pagamento
• Histórico de transações

3.5 Dados de Uso

Automaticamente coletamos:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

4. Como Coletamos os Dados

• Fornecimento Direto: Quando você se registra, cria contas ou preenche formulários
• Uso da Plataforma: Durante a utilização dos serviços
• Cookies: Tecnologias que melhoram sua experiência
• Terceiros: Provedores de pagamento e serviços de notificação
• Comunicações: E-mails, chats de suporte e interações

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e manter nossos serviços
• Processar pagamentos e transações
• Enviar notificações sobre cobranças
• Melhorar a experiência do usuário
• Fornecer suporte ao cliente
• Cumprir obrigações legais
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Enviar comunicações sobre serviços
• Gerar relatórios e análises

6. Base Legal

O tratamento de seus dados é baseado em:

• Consentimento: Para marketing e comunicações opcionais
• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Interesse Legítimo: Para melhorar serviços e segurança
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos legais
• Proteção ao Crédito: Para processamento de pagamentos

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

7.1 Provedores de Serviços

• Provedores de pagamento (Asaas)
• Serviços de e-mail (para notificações)
• Serviços de SMS (Twilio)
• Serviços de WhatsApp (Meta)
• Provedores de hospedagem e infraestrutura

7.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados quando exigido por:

• Decisão judicial
• Autoridade competente
• Leis aplicáveis
• Proteção de direitos e segurança

7.3 Transferências Internacionais

Alguns de nossos provedores podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências atendem aos requisitos da LGPD.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso rigoroso
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backups regulares
• Treinamento da equipe em segurança
• Auditorias regulares
• Protocolos de resposta a incidentes

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Fornecer nossos serviços
• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas
• Garantir segurança

Períodos específicos:

• Dados da conta: Até 5 anos após cancelamento
• Dados de transações: 10 anos (obrigação fiscal)
• Logs de acesso: 2 anos
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Melhorar a performance
• Personalizar conteúdo

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

11. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

11.1 Direitos Fundamentais

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados tratados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Tornar dados anônimos
• Bloqueio: Suspender tratamento desnecessário
• Eliminação: Excluir dados desnecessários
• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Informação: Saber com quem compartilhamos dados
• Revisão: Contestar decisões automatizadas
• Revogação: Retirar consentimento

11.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: privacy@srpay.com
• Formulário na plataforma
• Chat de suporte

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias quando necessário.

12. Menores de Idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você é responsável por um menor que forneceu dados, entre em contato conosco para remoção.

13. Marketing e Comunicações

Podemos enviar comunicações sobre nossos serviços, atualizações e ofertas. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.

Para cancelar comunicações de marketing, use o link de descadastro nos e-mails ou entre em contato conosco.

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

15. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail
• Aviso na plataforma
• Atualização da data de "última modificação"

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política.

16. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: privacy@srpay.com
• Telefone: (11) 99999-9999
• Endereço: São Paulo, SP, Brasil
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@srpay.com

Você também pode exercer seus direitos através de nossa página de suporte.

17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd
• E-mail: atendimento@anpd.gov.br
• Telefone: (61) 2021-9600

18. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Uso da plataforma SrPay.

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa página de suporte.